1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da atividade desenvolvida através do website da ARP – Análise e Reparação Danos Patrimoniais, marca da sociedade:
Cálculos Teóricos – Construções, Lda.
NIPC: 509146287
Sede: Estrada D. Miguel, N.º 2734 e 2744, Fração B
4510-243 São Pedro da Cova, Gondomar
Atividade: Construção de edifícios (residenciais e não residenciais)
Data de constituição: 25 de setembro de 2009
A sociedade atua como Responsável pelo Tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
A utilização do website implica o conhecimento e aceitação das condições aqui descritas.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
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Nome
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Endereço de correio eletrónico
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Número de telefone
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Morada
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Conteúdo das mensagens enviadas através de formulários de contacto
2.2 Dados recolhidos automaticamente
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Endereço IP
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Tipo de navegador e dispositivo
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Páginas visitadas
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Data e hora de acesso
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Cookies e identificadores digitais
A recolha limita-se ao estritamente necessário para as finalidades identificadas na presente política.
3. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Resposta a pedidos de contacto ou orçamento
Base jurídica: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
b) Gestão da relação contratual
Base jurídica: execução de contrato.
c) Cumprimento de obrigações legais
Base jurídica: obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
d) Segurança do website e prevenção de fraude
Base jurídica: interesse legítimo da empresa.
e) Comunicações informativas ou promocionais
Apenas quando exista consentimento prévio, específico e informado do titular dos dados.
Não são realizadas decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos relevantes.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da Política de Privacidade serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o prazo exigido por lei.
Findo o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
-
Prestadores de serviços que atuem por conta da empresa, sob contrato e dever de confidencialidade
-
Autoridades judiciais ou administrativas, quando tal seja exigido por lei
Não são efetuadas transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu, salvo se forem asseguradas as garantias legalmente exigidas.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
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Direito de acesso
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Direito de retificação
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Direito ao apagamento
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Direito à limitação do tratamento
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Direito de oposição
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Direito à portabilidade
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Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
O exercício destes direitos pode ser solicitado através de contacto escrito para a sede da empresa ou para o endereço eletrónico disponibilizado no website.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança da Informação
A Cálculos Teóricos – Construções, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado.
Contudo, importa reconhecer que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente seguro. Assim, embora sejam adotadas boas práticas de segurança, não é possível garantir proteção total contra todos os riscos.
8. Cookies
O website utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento, podendo igualmente utilizar cookies de análise estatística ou desempenho.
O utilizador pode gerir as suas preferências através das configurações do navegador ou do mecanismo de consentimento disponível no website.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.